Lei irracional

Entenda o Covarde Caso dos Pit Bulls Banidos em Montreal

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Você talvez já tenha visto o que aconteceu em Montreal, no Canadá, com os Pit Bulls. Pra quem não sabe, após uma mulher ter sido morta ao ser atacada por um cachorro da raça Pit Bull, a cidade decidiu que o melhor a se fazer era banir os cães da raça da cidade. Curiosamente o cão envolvido no caso foi registrado como um Boxer.

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No final de setembro, vereadores de Montreal aprovaram uma lei proibindo Pit Bulls ou cães de raça semelhante na cidade (37 votos a 23). Para poder ter animais da raça, os donos precisariam cumprir termos e condições, como ter uma verificação de antecedentes criminais e ter uma autorização especial, que custa cerca de 115 dólares. Além disso, todos os cachorros devem ser microchipados, esterilizados, ter vacinação em dia e usar sempre obrigatoriamente focinheira em locais abertos e coleiras de no máximo 1m25cm. A questão é que nem todo mundo pode arcar com isso. Resultado: muitas famílias teriam seus animais confiscados, abrigos teriam de sacrificar seus Pit Bulls e os cães de rua raça (ou semelhantes) teriam o mesmo destino. Milhares de cães inocentes.

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Os fiscais de controle de animais da cidade teriam o direito de entrar na casa de qualquer pessoa para verificar se a lei estava sendo cumprida.

Depois da tragédia ocorrida em junho deste ano, na qual Christiane Vadnais, de 55 anos, foi tragicamente morta ao ser atacada por um cachorro vizinho, que na verdade era um Boxer, o prefeito de Montreal decidiu que o melhor caminho era banir os Pit Bulls para fazer com que a população de sentisse mais segura. Parecia que nada poderia dar errado, né?

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A lei entrou em vigor no dia 3 de outubro. Até essa data os abrigos teriam tempo para transportar os animais proibidos para outras cidades ou países, se não quisessem sacrificá-los. Mas a Sociedade Protetora dos Animais de Montreal reagiu e ameaçou interromper todos os seus serviços se a lei não fosse revogada. Depois, ela foi além: encaminhou um processo contra a cidade.

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A SPA de Montreal disse que a decisão vai contra as leis de bem-estar dos animais. Outras associações prometeram entrar com mais processos. Muito se discutiu sobre a ineficiência da lei. Aqui vão algumas razões:

1. A identificação visual de um Pit Bull é sabidamente imprecisa. Um estudo recente da The Veterinary Journal indicou que um terço dos animais identificados como Pit Bulls não eram da raça e 20% dos cães que eram de fato Pit Bulls foram identificados como de outra raça. Quantos Dogos Argentinos, Buldogues Americanos, Cane Corsos, misturas de Mastiffs, misturas de Boxers, misturas de Terriers, misturas de Buldogues, e por aí vai, foram equivocadamente identificados como Pit Bull só porque se pareciam com um de alguma forma. Quantos cachorros que rosnaram ou atacaram pessoas foram identificados como Pit Bulls só porque as pessoas acham que esse é um comportamento típico da raça?

2. As estatísticas de ataques de cães são baseadas quase que inteiramente em relatos tendenciosos e equivocados da mídia, que sempre busca o sensacionalismo em busca de audiência (o título “Pit Bull Ataca” gera mais cliques do que o simples “cão ataca”).

3. A decisão de banir Pit Bulls, geralmente implantada, ao menos em partes, pela razões já mencionadas aqui, nunca se mostrou ser a melhor e mais bem-sucedida medida. Em lugares onde o banimento aconteceu, como em Toronto, no Canadá, e Sioux City, em Iowa, EUA, os números de ataques chegaram a subir ou permaneceram os mesmos, mesmo com quase todos os Pit Bulls fora dessas cidades. Então quem está atacando no lugar deles? Outras raças de cachorros.

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A Sociedade Protetora dos Animais tem conseguido suspensões temporárias da lei na Justiça. Atualmente a lei está suspensa na cidade e os advogados da prefeitura entraram com recurso no Tribunal de Quebec pedindo o fim dessa decisão. O recurso ainda será julgado e a prefeitura garante que nenhum animal será sacrificado por conta da lei. O uso de focinheira não seria necessário em parques. A advogada da SPAC, Sophie Gaillard, se mostrou surpresa com alguns afrouxamentos na lei, já que a prefeitura não se mostrava disposta a negociar.

Mesmo assim, um dos principais problemas segue sendo a proibição da adoção. Não há como abrigos cuidarem dos cães para sempre e se a adoção de Pit Bulls ou cães semelhantes não for permitida, seria um enorme problema para a SPCA de Montreal, o que poderia levar a uma superpopulação de animais nos abrigos.

Vamos aguardar para que ver o que a Justiça decidirá.

Imagem em destaque via Ijunkate/Instagram

Com informações da CBC News